Você sabe o que é a averbação do imóvel e a importância de fazê-la?

A averbação do imóvel é um processo extremamente importante para a legalização de uma propriedade, bem como, para a garantia de direitos do proprietário e possíveis interessados.

É comum que as pessoas encontrem dificuldades ao lidar com as documentações necessárias para realizar a compra ou venda de um imóvel. 

Para a averbação, por exemplo, é preciso que você apresente alguns documentos e certidões para finalizar o processo.

Para ajudá-lo a compreender de maneira definitiva o que é a averbação, reunimos neste conteúdo as principais informações relacionadas a este registro, qual é a importância de realizá-lo, e ainda, quais são as etapas necessárias para averbar seu imóvel! Portanto, continue a leitura e tire suas dúvidas!

Entenda o que é a averbação do imóvel

A averbação do imóvel é um procedimento judicial obrigatório, realizado para registrar qualquer tipo de alteração relacionada à situação do proprietário ou à propriedade. Ela informa todas as atualizações de informações que ocorreram no registro do imóvel.

Para construções recentes, este processo serve como uma oficialização da propriedade, pois o imóvel só é reconhecido legalmente quando a averbação é finalizada. 

Fazer a averbação do imóvel é necessário quando acontece a compra ou venda da propriedade, se o estado civil do proprietário muda, em casos de construção ou ampliação da propriedade no terreno, mudança de nome do proprietário, término do financiamento, ou ainda, compra de imóvel na planta.

Para conferir todas as situações que demandam de averbação, confira o art. 167, inc. II da Lei de Registros Públicos, que apresenta 32 condições para a atualização do registro.

Por que é importante averbar seu imóvel?

Como você viu no tópico anterior, a averbação de imóvel é um processo obrigatório, portanto, é indispensável para manter sua propriedade regularizada.

Mas, além disso, a averbação é fundamental para que você tenha um histórico de registro sempre atualizado. Com estas informações em dia, é possível confirmar quem é o proprietário, quais são as condições do imóvel, entre outros detalhes. 

Uma propriedade que não possui averbação pode gerar certos problemas, principalmente se a intenção for vender o imóvel.

Portanto, este registro é uma maneira de proporcionar maior segurança e valorização da propriedade, garantindo os direitos a você e possíveis interessados. 

Com um histórico atualizado, você evita imprevistos em processos como escrituras e outros tipos de validações, e ainda viabiliza o processo de compra e venda.

Para verificar os dados da averbação da sua propriedade, basta solicitar a matrícula do imóvel ao seu cartório. Neste documento você encontrará todas as atualizações do que está averbado, além de informações suas e do imóvel.

Entretanto, se você ainda não fez a averbação, ou está se preparando para adquirir ou vender um imóvel, reunimos no tópico a seguir as principais informações para que você possa fazer o registro.

Saiba como realizar a averbação

Antes de compreender as etapas deste processo, é preciso destacar que os custos e documentos da averbação podem variar conforme o tipo de registro a ser realizado, além de considerar fatores como honorários, taxas da prefeitura e INSS. 

Desta forma, o ideal é que assim que você constate a necessidade de averbação, já verifique com o cartório qual é a documentação necessária para prosseguir com o processo.

A averbação deve ser feita no Cartório de Registro de Imóveis da mesma cidade onde se encontra a casa ou apartamento, informando quem é o proprietário legítimo. Se sua cidade possuir mais de um cartório, é preciso saber em qual deles o registro foi feito.

Caso você ainda não possua o número de registro, é necessário solicitá-lo imediatamente, para que assim você seja reconhecido como proprietário. 

Para concluir o processo será necessário reunir alguns documentos e apresentá-los ao cartório e ao INSS. Com o requerimento solicitado, o Oficial Registrador fará uma análise de toda a documentação para então efetivar a averbação. A média para que o processo de averbação seja finalizado é de 30 dias.

Documentos necessários para a averbação de imóvel

Conforme conteúdo publicado no site D&R Assessoria e Legalização Imobiliária, estes são os documentos necessários para a averbação de construção: 

• Requerimento do interessado, com firma reconhecida, dirigido ao Oficial de Registro de Imóvel da localidade do lote, solicitando a averbação da construção. Neste documento devem constar as informações de número de matrícula, endereço e valor da obra
• Habite-se, expedido pela Prefeitura do seu município, que serve para comprovar que aquele imóvel pode ser habitado. Em casos de compra de apartamento na planta, não é preciso contar com este documento
• Certidão de conclusão da obra, expedido pela Prefeitura, informando o número oficial dado à casa construída, bem como a metragem da sua construção
• Certidão Negativa de Débito (CND), emitida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), apenas se a área de construção seja superior a 70m².

Estes são os principais documentos solicitados para a averbação do imóvel, mas podem haver variações conforme o tipo de obra ou alteração a ser registrada.

E então?

Se você pretende adquirir um imóvel ou mesmo vendê-lo, além de realizar alterações e ampliações na construção, a averbação é fundamental para que tudo seja realizado conforme prevê a lei.

Reunimos neste conteúdo as principais informações que você deve saber para dar início à averbação do seu imóvel e também pontuamos sobre a relevância deste processo e como ele ocorre. 

É preciso destacar que os documentos listados podem variar conforme o motivo da averbação e tipo de imóvel.

Esperamos que você tenha esclarecido suas dúvidas a respeito do assunto! Entretanto, nossa equipe está sempre pronta para auxiliar você, basta entrar em contato!

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